Termos de uso
RASCUNHO para revisão jurídica. Este texto ainda não vale como contrato. Os trechos [ASSIM] precisam ser preenchidos com os dados reais da empresa, e o texto todo precisa ser revisado por um advogado antes do lançamento.
Última atualização: [DATA]
1. Quem somos e o que é o PAC SET
O PAC SET é uma plataforma on-line de continuidade audiovisual, oferecida por PAC PRODUCTION (razão social PACSON CARDOSO DA SILVA SANTOS - PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS), inscrita no CNPJ 44.372.307/0001-99, com sede em Rua José Cândido, 268, casa 3, Parque Alto do Rio Bonito, São Paulo/SP, CEP 04823-420 ("PAC SET", "nós"). Ela organiza cenas, personagens, figurino, maquiagem, objetos, roteiros, cronograma e fotos de referência de produções audiovisuais.
Ao criar uma conta ou contratar, você concorda com estes termos e com a política de privacidade.
2. Conta
- Cada pessoa usa a própria conta, com e-mail e senha pessoais. Não compartilhe sua senha.
- Você responde pelo que for feito com a sua conta. Avise o suporte se suspeitar de uso indevido.
- Nunca pedimos nem enviamos senha por e-mail, WhatsApp ou telefone.
3. Contratação
- A contratação é por período pré-pago (por exemplo, 30, 60 ou 90 dias), sem renovação automática. Os limites de cada plano (produções ativas, pessoas e espaço) são os mostrados na página de contratação no momento da compra.
- O pagamento é processado pelo Asaas. O PAC SET não recebe nem guarda dados de cartão.
- O período começa a contar quando o pagamento é confirmado pelo Asaas. Renovações antes do vencimento somam os dias ao fim do período atual.
- Quem compra pelo site recebe no e-mail informado um link de ativação de uso único, válido por 7 dias, para criar a conta e assumir a contratação.
- Quem contrata (titular) pode indicar pessoas para cuidar da cobrança (financeiro) e para criar produções (gestor). Os demais participantes entram por convite e ocupam as vagas do plano.
4. Fim do período
- Avisamos por e-mail antes do vencimento. Esses avisos são uma cortesia: o vencimento vale mesmo que a mensagem não chegue.
- Depois do vencimento há 3 dias de carência com uso normal. Em seguida, as produções ficam só para leitura e exportação por 30 dias e, depois, só para exportação.
- Os dados não são apagados automaticamente no vencimento. A exclusão definitiva de produções sem contratação ativa só acontece depois de [PRAZO DE GUARDA], sempre com aviso prévio por e-mail.
5. O seu conteúdo
- Roteiros, fotos, fichas e demais conteúdos enviados pertencem a você ou a quem você representa. Você declara ter o direito de usá-los na plataforma.
- Usamos o seu conteúdo apenas para prestar o serviço: guardar, mostrar para a equipe que você autorizou, fazer cópias de segurança e permitir a exportação.
- Você pode exportar os dados de uma produção a qualquer momento, inclusive depois do vencimento, pela própria plataforma.
6. Uso aceitável
Não é permitido usar o PAC SET para conteúdo ilícito, para violar direitos de terceiros, para tentar acessar dados de outras contas ou produções, nem para sobrecarregar ou atacar a plataforma. Podemos suspender contas que descumpram esta cláusula, com aviso sempre que possível.
7. Disponibilidade
Trabalhamos para manter a plataforma disponível e fazemos cópias de segurança diárias criptografadas. Podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. [COMPROMISSO DE DISPONIBILIDADE E COMPENSAÇÃO, SE HOUVER]
8. Responsabilidade
[CLÁUSULA DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, A DEFINIR COM O ADVOGADO, RESPEITANDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR]
9. Cancelamento e reembolso
Veja a política de cancelamento e reembolso.
10. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail com antecedência e não alteram períodos já pagos.
11. Contato e foro
Suporte: pacsonpro@gmail.com. Fica eleito o foro de São Paulo/SP, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.