Documento legal

Cancelamento e reembolso

RASCUNHO para revisão jurídica. Este texto ainda não vale como contrato. Os trechos [ASSIM] precisam ser preenchidos com os dados reais da empresa, e o texto todo precisa ser revisado por um advogado antes do lançamento.

Última atualização: [DATA]

1. Arrependimento em até 7 dias

Quem contrata pelo site pode desistir em até 7 dias corridos da confirmação do pagamento e recebe o valor integral de volta, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Não é preciso explicar o motivo.

2. Depois de 7 dias

[REGRA A DEFINIR: POR EXEMPLO, SEM REEMBOLSO PROPORCIONAL, SALVO FALHA DO SERVIÇO QUE IMPEÇA O USO]

3. Como pedir

Escreva para pacsonpro@gmail.com ou chame no WhatsApp (11) 95057-6807, com o e-mail usado na compra e o número do pedido. Respondemos em até [PRAZO] dias úteis.

4. O que acontece

5. Contestação no cartão

Se o pagamento for contestado junto ao cartão, os dias correspondentes saem da licença enquanto a contestação estiver aberta. Prefira falar com a gente primeiro: costuma ser mais rápido.