Cancelamento e reembolso
RASCUNHO para revisão jurídica. Este texto ainda não vale como contrato. Os trechos [ASSIM] precisam ser preenchidos com os dados reais da empresa, e o texto todo precisa ser revisado por um advogado antes do lançamento.
Última atualização: [DATA]
1. Arrependimento em até 7 dias
Quem contrata pelo site pode desistir em até 7 dias corridos da confirmação do pagamento e recebe o valor integral de volta, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Não é preciso explicar o motivo.
2. Depois de 7 dias
[REGRA A DEFINIR: POR EXEMPLO, SEM REEMBOLSO PROPORCIONAL, SALVO FALHA DO SERVIÇO QUE IMPEÇA O USO]
3. Como pedir
Escreva para pacsonpro@gmail.com ou chame no WhatsApp (11) 95057-6807, com o e-mail usado na compra e o número do pedido. Respondemos em até [PRAZO] dias úteis.
4. O que acontece
- O valor volta pelo mesmo meio de pagamento, pelo Asaas. O prazo do crédito depende do meio (Pix, boleto ou cartão).
- Os dias pagos saem da licença no momento do estorno.
- Seus dados não são apagados: você continua podendo exportar as produções.
5. Contestação no cartão
Se o pagamento for contestado junto ao cartão, os dias correspondentes saem da licença enquanto a contestação estiver aberta. Prefira falar com a gente primeiro: costuma ser mais rápido.