Política de privacidade
RASCUNHO para revisão jurídica. Este texto ainda não vale como contrato. Os trechos [ASSIM] precisam ser preenchidos com os dados reais da empresa, e o texto todo precisa ser revisado por um advogado antes do lançamento.
Última atualização: [DATA]
Esta política explica como o PAC SET trata dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).
1. Quem é o responsável
Para os dados de conta e de cobrança, o controlador é PAC PRODUCTION (razão social PACSON CARDOSO DA SILVA SANTOS - PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS), inscrita no CNPJ 44.372.307/0001-99, com sede em Rua José Cândido, 268, casa 3, Parque Alto do Rio Bonito, São Paulo/SP, CEP 04823-420. Encarregado de dados (DPO): PAC PRODUCTION, pacsonpro@gmail.com, WhatsApp (11) 95057-6807.
Para o conteúdo das produções (por exemplo, fotos e dados de elenco e equipe), quem contrata é o controlador e o PAC SET atua como operador, tratando esses dados só para prestar o serviço e conforme as instruções do cliente.
2. Que dados tratamos
- Conta: nome, e-mail, senha (guardada apenas como resumo criptográfico, nunca em texto) e, se você ligar, o segredo da verificação em duas etapas.
- Cobrança: nome, e-mail, CPF ou CNPJ, telefone (opcional), plano, valores e situação dos pagamentos. Dados de cartão são informados diretamente ao Asaas e não passam pelo PAC SET.
- Conteúdo das produções: o que você e sua equipe cadastram e enviam.
- Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso e registros de segurança, para proteger as contas e cumprir a lei (Marco Civil da Internet).
3. Para que usamos e com qual base legal
- Prestar o serviço contratado e manter sua conta: execução de contrato.
- Cobrar, emitir nota fiscal e guardar registros fiscais: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal.
- Avisos sobre a contratação (pagamento confirmado, vencimento, ativação): execução de contrato.
- Segurança, prevenção a fraudes e registros de acesso: legítimo interesse e obrigação legal.
Não vendemos dados pessoais e não usamos o conteúdo das produções para publicidade.
4. Com quem compartilhamos
- Asaas, para processar pagamentos e emitir cobranças.
- [PROVEDOR DE HOSPEDAGEM], onde ficam os servidores da plataforma.
- [PROVEDOR DE ARMAZENAMENTO DAS CÓPIAS DE SEGURANÇA]. As cópias são criptografadas antes de sair do servidor.
- [PROVEDOR DE E-MAIL], para enviar os avisos.
- Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
[SE ALGUM PROVEDOR FICAR FORA DO BRASIL: INFORMAR A TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL E A GARANTIA ADOTADA]
5. Por quanto tempo guardamos
- Conta: enquanto ela existir.
- Conteúdo das produções: durante a contratação e, depois do vencimento, por [PRAZO DE GUARDA], com aviso antes da exclusão.
- Registros fiscais e de pagamento: pelo prazo exigido em lei.
- Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
6. Seus direitos
Você pode pedir confirmação e acesso aos seus dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário, portabilidade e informação sobre compartilhamento (art. 18 da LGPD). Peça pelo e-mail pacsonpro@gmail.com. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Segurança
As conexões são criptografadas (HTTPS). Cada produção é isolada das outras e as permissões são conferidas no servidor. As cópias de segurança externas são criptografadas. O acesso administrativo exige verificação em duas etapas.
8. Cookies
Usamos apenas o cookie necessário para manter você conectado. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.
9. Mudanças
Mudanças relevantes nesta política são avisadas por e-mail.